A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) participou nesta quarta-feira (28) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 469/2024. De autoria do deputado David Soares, o texto propõe a proibição da cobrança de uma “taxa de rede” sobre plataformas digitais, medida que tem gerado controvérsias em diversos países sob o conceito conhecido como fair share.
Representando a Abrint, o diretor administrativo Mauricélio Oliveira destacou o papel essencial dos pequenos e médios provedores de internet no país. Segundo ele, essas empresas são responsáveis por mais de 64% das conexões de banda larga fixa no Brasil, índice que ultrapassa 80% nos municípios com até 100 mil habitantes. Durante sua fala, Oliveira explicou como funciona a infraestrutura da internet no país e defendeu que a cobrança adicional sobre plataformas ou usuários não tem base técnica sólida.
“O atual modelo já garante sustentabilidade por meio de acordos comerciais, instalação de CDNs e investimentos privados. Impor uma nova taxa pode levar a aumento de custos, degradação da qualidade e até concentração de mercado”, afirmou Mauricélio.
A Abrint reiterou seu apoio à aprovação do PL 469/2024 conforme o texto já aprovado na Comissão de Comunicação. A associação alertou que a criação de uma taxa obrigatória poderia desestabilizar a dinâmica atual do ecossistema da internet no Brasil, atingindo principalmente usuários em regiões mais remotas e com menos infraestrutura.
Outro ponto levantado pela entidade é que o modelo vigente já permite a contribuição direta de plataformas digitais para a sustentabilidade da rede. Isso se dá, por exemplo, pela instalação de redes de distribuição de conteúdo (CDNs) diretamente nos provedores, o que otimiza a entrega de dados e reduz custos de trânsito.
A proposta legislativa surge em um momento de debates globais sobre o financiamento da infraestrutura digital, impulsionados pela crescente demanda por tráfego gerado por serviços de streaming, redes sociais e outros grandes players da internet. No entanto, especialistas apontam que transferir esses custos diretamente para as plataformas ou seus usuários pode ter efeitos colaterais indesejados.
“Milhões de brasileiros dependem da internet para estudar, trabalhar e acessar serviços públicos. Qualquer medida que encareça ou degrade esse acesso precisa ser cuidadosamente avaliada”, completou Oliveira.
Com o avanço do projeto no Legislativo, o debate sobre a responsabilidade pelo financiamento da infraestrutura digital deve continuar no centro das atenções, envolvendo não apenas representantes do setor técnico, mas também empresas de tecnologia e o próprio consumidor.
