A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) manifestou forte discordância com a recente decisão da Anatel de dividir a faixa de 6GHz entre serviços móveis e redes Wi-Fi. A medida, aprovada no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Radiofrequências (PDFF), foi mantida mesmo após recurso fundamentado apresentado pela entidade durante reunião do Conselho Diretor da Agência.
Falhas no processo e riscos regulatórios
Durante a exposição oral, Cristiane Sanches, vice-líder do Conselho de Administração da ABRINT, destacou ilegalidades processuais, como a ausência de nova consulta pública e a desconsideração de manifestações técnicas relevantes. Segundo a associação, a decisão compromete a segurança jurídica e a transparência regulatória, pilares fundamentais para a atuação das agências.
“A gestão eficiente do espectro exige maturidade institucional e respeito aos princípios da previsibilidade e participação”, afirmou Sanches.
Impactos econômicos e sociais
A ABRINT alerta que a divisão da faixa pode gerar perdas globais de até US$ 243 bilhões, segundo estudos internacionais, além de estrangular o uso do Wi-Fi no Brasil, especialmente em regiões remotas. A medida também favoreceria grandes operadoras, em detrimento da diversidade do setor e da democratização do acesso à internet.
“A decisão compromete o futuro da conectividade no país. Ao ignorar os impactos reais para os pequenos e médios provedores, a Anatel rompe com a tradição de regulação técnica e orientada ao interesse público”, declarou Breno Vale, presidente da ABRINT.
Compromisso com a conectividade plural
A associação reforça seu compromisso com uma internet plural, acessível e de qualidade, e seguirá atuando por um ambiente regulatório transparente, estável e inclusivo. A entidade também defende que a faixa de 6GHz seja preservada para o Wi-Fi, tecnologia essencial para a expansão da conectividade em áreas onde redes móveis ainda não chegam com eficiência.
