A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) novamente expressa sua profunda preocupação com a recente decisão do Conselho Diretor da ANATEL de destinar parte significativa da faixa de 6 GHz para o uso licenciado, prevista para leilão em 2026. A entidade considera a medida um retrocesso que compromete a inclusão digital, a competitividade no setor de telecomunicações e o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
A ABRINT, em parceria com uma ampla coalizão de defesa da faixa de 6GHz, juntamente com outras entidades representativas de prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte (PPPs), defende que a totalidade do espectro na faixa de 6 GHz (5.925 a 7.125 MHz) permaneça destinada para o uso não licenciado. Isso garantiria o pleno desenvolvimento de tecnologias Wi-Fi, como o WiFi 7, essenciais para a democratização do acesso à internet no Brasil.
Além do retrocesso tecnológico, inclusão digital estará em risco no país
O WiFi é responsável por 89% do tráfego de internet no Brasil e é fundamental para populações de baixa renda e escolas. A redução da faixa destinada ao WiFi comprometerá o funcionamento a longo prazo da conectividade de milhões de brasileiros, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso. Além disso, o custo reduzido de implantação do WiFi o torna indispensável para políticas públicas de inclusão digital e é exemplo de conectividade democrática.
A entidade também alerta para um retrocesso na competitividade e na inovação, uma vez que a decisão desfavorece os provedores regionais, responsáveis por mais de 50% dos acessos banda larga até os lares brasileiros. A decisão, além de contrariar a acertada medida já adotada pela ANATEL em 2021, que destinava toda a faixa de 6 GHz para uso não licenciado, também prejudica o avanço do Wi-Fi 7 e compromete investimentos industriais já feitos no Brasil.
Desafios Técnicos e Regulatórios
A ABRINT destaca que a eventual atribuição da faixa ao IMT resultaria em graves interferências técnicas com sistemas de satélite que operam na mesma frequência. Essa incompatibilidade comprometeria operações fundamentais, como transmissões via satélite na banda C. Por isso, a associação protocolou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, um pedido de anulação da decisão e reforça a importância de uma gestão eficiente do espectro, alinhada às melhores práticas internacionais. “A manutenção integral da faixa para uso não licenciado permitirá ganhos transformadores, estimados em US$ 112,14 bilhões para o PIB brasileiro até 2030, além de ampliar a inclusão digital e garantir a democratização da conectividade”, destaca Cristiane Sanches, vice-líder do Conselho de Administração da ABRINT. “A decisão atual não só contraria os interesses do público e das empresas de telecomunicações, mas também coloca em risco o futuro tecnológico do Brasil. É essencial garantir que o processo regulatório seja transparente e inclusivo”, completa.
